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Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, ...
No tocante ao Sistema Tributário Nacional e às limitações ao poder de tributar, marque a alternativa correta.
Considere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecim...
Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de...
Sobre as obrigações tributárias e as modalidades de lançamento tributário, é correto afirmar que:
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta.
Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:
Sobre a prescrição na cobrança judicial da Dívida Ativa, conforme as disposições da Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que: