A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que
verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente alguma
medida sócio educativa. Sobre Liberdade Assistida,
marque a alternativa CORRETA:
A Pode ser determinada desde o início, ou como forma
de transição para o meio aberto, possibilitada a
realização de atividades externas, independentemente
de autorização judicial. São obrigatórias a
escolarização e a profissionalização, devendo, sempre
que possível, ser utilizados os recursos existentes na
comunidade.
B Consiste na realização de tarefas gratuitas de
interesse geral, por período não excedente a seis
meses, junto a entidades assistenciais, hospitais,
escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem
como em programas comunitários ou governamentais
C Consiste em admoestação verbal, que será
reduzida a termo e assinada.
D Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento (…) será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.