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A Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazõe...

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457941201122437
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Legislação Federal

A Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. A esse respeito, analise os critérios a seguir.

I. Os critérios de outorga formalmente estabelecidos;

II. O enquadramento dos corpos de água;

III. As prioridades e diretrizes estabelecidas nos planos de recursos hídricos.

Segundo esse instrumento legal, para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle, deve(m) ser considerado(s)

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