Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandam...

Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Princípio da Legalidade (2) Princípio da Eficiência (3) Princípio da Moralidade Coluna 2 (__) A Admi...

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...

Suponha-se que Anastácio foi alijado de concurso público para o provimento do cargo de agente penitenciário, no exame físico. A prova da capacidade fí...

“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.” A frase acim...

Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:

A proibição da interpretação nova retroativa é um dos exemplos da efetivação do Princípio da Segurança Jurídica e funciona como limitador do princípio...