Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de...

Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Princípio da Legalidade (2) Princípio da Eficiência (3) Princípio da Moralidade Coluna 2 (__) A Admi...

Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da...

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:

Recentes alterações foram inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942), a partir da edição da Lei n...

Suponha-se que Anastácio foi alijado de concurso público para o provimento do cargo de agente penitenciário, no exame físico. A prova da capacidade fí...

“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.” A frase acim...

Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:

É um dos motivos para que um processo seja encerrado:

A proibição da interpretação nova retroativa é um dos exemplos da efetivação do Princípio da Segurança Jurídica e funciona como limitador do princípio...