Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201122464Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a...1457941201122464Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaTendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA. AO juiz poderá determinar a separação de corpos.BO juiz poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.CO juiz poderá determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.DO juiz poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, sem afastamento do agressor.EO juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138756Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?Questão 457941200209260Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do STJ publicado na Edição Extraordinária de Informativo nº 13, o fato de o reeducando ser assistido pela Defensoria Públ...Questão 457941200663286Direito Processual PenalSegundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) ____________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das re...Questão 457941200885759Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201038394Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quan...Questão 457941201147470Direito Processual PenalConforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.Questão 457941201429803Direito Processual PenalAline é casada com Arthur há 7 anos, e desde a pandemia está trabalhando quase integralmente em sua casa, indo até o escritório apenas uma ou duas vez...Questão 457941201435642Direito Processual PenalAo finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prát...Questão 457941201484369Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Violência mora...Questão 457941201524501Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.