Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201122654Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8...1457941201122654Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.ANenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo. BO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. CAs indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.DVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.EMesmo que tenha motivo justificado, o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186285Direito AdministrativoSobre o serviço público adequado, assinale a alternativa correta, a teor do disposto na Lei nº 8.987/1995.Questão 457941200250376Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações estabelece exigências básicas para o devido desenvolvimento do processo licitatório. Entre essas exigências, estão: 1. Os doc...Questão 457941200259006Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Lici...Questão 457941200535028Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata. Coluna 1 1. Bem público de uso comum do povo...Questão 457941200686184Direito AdministrativoOs contratos administrativos, regulados pela Lei nº 8.666/93, regem-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, com aplicação suplet...Questão 457941200749700Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, a ocupação indevida de bem público:Questão 457941201341178Direito AdministrativoNÃO é uma modalidade de licitação prevista no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações:Questão 457941201441048Direito AdministrativoSantos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconh...Questão 457941201482455Direito AdministrativoLandra, cidadã do Município de ZZT, soube por meio de um conhecido que o determinado servidor do Município auxiliaria uma pessoa a ingressar no serviç...Questão 457941201858184Direito AdministrativoSegundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por ele...