No processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que tom...

Prevê a Lei nº 8.987/1995 que será possível a intervenção na concessão do poder público concedente para, dentre outras coisas, assegurar a adequação n...

A expressão agentes públicos indica as pessoas que exercem funções públicas como prepostos do Estado. Analise as seguintes assertivas sobre os agentes...

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a aç...

Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à administração pública para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente e efica...

Para Meirelles (2018), os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos pri...

Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos ad...

São exemplos de procedimentos auxiliares de licitação, conforme Art. 78 da Lei nº 14.133/2021:

Segundo o disposto no Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e ...

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadei...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO: