Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201122810Lei orçamentária, segundo a Constituição Federal, a qual tem vigência de 4 (quatro) anos e estabelece os planos e os pro...1457941201122810Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisLei orçamentária, segundo a Constituição Federal, a qual tem vigência de 4 (quatro) anos e estabelece os planos e os projetos de governo dos Chefes de Executivo:ALei de Responsabilidade Fiscal.BLei de Diretrizes Orçamentárias.CPlano Diretor do Município.DPlano Plurianual.ELei Orçamentária Anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090003Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, tem como objetivos o controle dos gastos públicos e a transparê...Questão 457941200439050Direito FinanceiroUm determinado município, durante o decorrer de um exercício financeiro, quando da expedição do segundo Relatório de Gestão Fiscal, apurou-se que as d...Questão 457941200943577Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação s...Questão 457941201017423Direito FinanceiroProcedimento em que o Ordenador de Despesas de um município verifica se o objeto contratado pela Administração Pública está conforme o contratado, em ...Questão 457941201161965Direito FinanceiroEm um determinado exercício financeiro, ao final desse exercício, houve uma sobra financeira do orçamento corrente (superávit primário). Parte dessa s...Questão 457941201725998Direito FinanceiroRepresentam tipos de operações financeiras na área de dívida pública (crédito público):Questão 457941201805578Direito FinanceiroUm determinado Estado da Federação, tendo como fonte recursal dotação de receitas de capital, aumenta o capital de uma de suas empresas públicas da ár...Questão 457941201829699Direito FinanceiroÉ a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o mont...Questão 457941201846372Direito FinanceiroEm relação aos fundos especiais, instituídos por lei do ente político estatal interessado, especificamente para determinada realização de atividade ou...Questão 457941201956115Direito FinanceiroObservado o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária ...