Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação da legislação tributária a atos ou negócios jurídicos praticados com a final...

Julgue o item que se segue.O termo de inscrição da dívida ativa deve conter informações obrigatórias, como o nome do devedor e, quando aplicável, dos ...

Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Ela se aplica em qualquer...

Julgue o item subsequente. O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.

Julgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos, exceto as ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação apl...

Julgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Púb...

Julgue o item a seguir. A legislação brasileira uniformiza os poderes dos governos locais e regionais, incluindo a distribuição equitativa das competê...

Julgue o item a seguir. Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para ev...

Julgue o item que se segue.Não havendo indicação de domicílio tributário pelo contribuinte pessoa física, considera-se como tal a sua residência habit...

Um imposto cuja competência é atribuída aos municípios, de acordo com o que está estabelecido na Constituição Federal, incide sobre operações relacion...