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  4. Questão 457941201122979

"[...] a nomeação e a exoneração do servidor ocupante de cargo em c...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Câmara de Vitória - ES📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201122979
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
"[...] a nomeação e a exoneração do servidor ocupante de cargo em comissão independem de motivação declarada. O administrador pode, portanto, dentro da sua esfera de competências, nomear e exonerar livremente, sem estar obrigado a apresentar qualquer motivação. Contudo, caso ele decida motivar o seu ato, ficará sujeito à verificação da existência e da adequação do motivo exposto". (ALEXANDRINO; PAULO, 2021). A citação, retirada de obra doutrinária, está se referindo à:
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