De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz...

As afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifique a alternativa FALSA:

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, oconcurso público:

Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativaFALSA:

Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabeleceo artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato sole...

Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade ...

De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigi...

O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições...

O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandatoo vereador que, sem que esteja licenciado...