A IN 98 - Instrução Normativa INSS nº 98 de 05/12/2003 refere-se
à Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER
ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho -
DORT, e define procedimentos administrativos e periciais em
LER/DORT. Em relação à emissão da Comunicação de Acidente
de Trabalho, avalie as afirmativas a seguir:
I - Todos os casos com suspeita diagnóstica de LER/DORT
devem ser objeto de emissão de CAT pelo empregador.
II - Na falta de comunicação por parte da empresa, ou
quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-
la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade
sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer
autoridade pública. III - Os casos de agravamento ou recidiva de sintomatologias
incapacitantes não devem ser objeto de emissão de nova
CAT.
IV - O encaminhamento da CAT, pela empresa, ao INSS deve ser
feito até o 1º dia útil após a data do início da incapacidade.