Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valo...

Q: Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar.

A) Aplicar sanção imediata de suspensão do alvará, sem autuação ou rito administrativo. | B) Revogar a competência municipal para cobrar ISS, por tratar-se de falha interna do contribuinte. | C) Propor o lançamento de ofício, apurando a diferença de receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes de constituir o crédito tributário. | D) Desconsiderar a divergência, pois a boa-fé da empresa exclui lançamento complementar.

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Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária

Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta fiscal apropriada.

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