Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201123410É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos1457941201123410Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dosA06 (seis) anos de idade.B04 (quatro) anos de idade.C05 (cinco) anos de idade, havendo apenas infração administrativa no caso de descumprimento. D03 (três) anos de idade, sob pena da prática de crime sujeito à pena de reclusão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.E02 (dois) anos de idade, sob pena da prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200449408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias d...Questão 457941200615008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, casada com João, soube que jamais poderia gerar um filho, após infrutíferas tentativas para tal desiderato. Preocupados com as crianças abandon...Questão 457941200679712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Historicamente, a adoção de crianças e adolescentes pautava-se por práticas seletivas que colocavam o adotando em posição de objeto, para suprir um de...Questão 457941200796349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a composição do Conselho Tutelar, a responsabilidade pela escolha dos conselheiros é atribuída à comunidade local, isto é, à sociedade como um to...Questão 457941201044421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-seQuestão 457941201145006Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrerQuestão 457941201155535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela e...Questão 457941201397705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade compreende diversos aspectos, conforme está expresso no art. 16 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e d...Questão 457941201551474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, art. 136, entre outras, é atribuição do Conselho Tutelar