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Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a...
Conforme a Constituição Federal vigente as comissões parlamentares de inquérito:
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
A Constituição Brasileira, no que concerne à religião consagra o seguinte princípio:
Sobre a organização do Estado brasileiro prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o uso de algemas e a Súmula Vinculante n° 11 do STF, assinale a alternativa correta.
Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, aplica-se a seguinte disposição: