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Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município organizar, m...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Toritama - PE📚 Pedagogia e Didática
#Regulamentações Educacionais Estaduais#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Toritama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Regulamentações Educacionais Estaduais, Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201123649
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Toritama - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Regulamentações Educacionais Estaduais | Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação.
II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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