Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos
e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa
responsabilidade restrita ao Ministério da Educação.
II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis
ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência
de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA: