Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201123751Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a...1457941201123751Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso CondicionadoTexto associadoAcerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens quese seguem. Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070270Legislação FederalOs recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de aco...Questão 457941200350973Legislação FederalCom base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, im...Questão 457941200716422Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir. A viabilidade da subdelegação de competência para a in...Questão 457941200810362Legislação FederalAcerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrat...Questão 457941201208411Legislação FederalAdriano, servidor público civil efetivo do Poder Executivo federal, participante de plano administrado pela FUNPRESP-EXE, tem a intenção de participar...Questão 457941201302332Legislação FederalA respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.Os órgãos públicos estão obrigados a efet...Questão 457941201501487Legislação FederalCom relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de sua...Questão 457941201551277Legislação FederalConsiderando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer...Questão 457941201785388Legislação FederalVicentina, supervisora de coleta e qualidade que supervisiona Felício, recebeu propina de Aderbal, prefeito de determinado município, para adulterar o...Questão 457941202062778Legislação FederalNo que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item...