À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica....

O servidor público deve exercer suas funções com zelo e dedicação, buscando evitar danos tanto a administração pública quanto terceiros. Nesse sentido...

A Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo ...

Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:

Determinada entidade federal decide realizar uma contratação direta em razão do baixo valor, nos termos da nova Lei de Licitações. Acerca do regime ju...

Os contratos administrativos são ajustes estabelecidos entre a Administração Pública, agindo nesta qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades ...

Assinale a alternativa cujo teor NÃO apresenta correspondência com alguma característica do contrato administrativo.

Determinado morador de Mariana teve sua solicitação de alvará para construção de um muro em sua propriedade negada pela administração municipal. Incon...

A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo que permite a execução do ato pela própria Administração Pública, sem depender de autorização...

Luana, servidora pública municipal, exerce cargo de chefia em um órgão da Prefeitura do Município de Tremembé. Em 12/12/2022 ela nomeou, para atuar na...

Autonomia administrativa e poder normativo são algumas das características das agências reguladoras, entidades da Administração Pública indireta. Isso...