Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo ...

Q: Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte proporção:

A) 10% aos municípios com mais de 100.000 habitantes e 90% aos demais municípios do país. | B) 10% aos municípios das capitais dos Estados e 90% aos demais municípios do país. | C) 20% aos municípios das capitais dos Estados e 80% aos demais municípios do país. | D) 20% aos municípios com mais de 100.000 habitantes e 80% aos demais municípios do país.

457941201124126

Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte proporção:

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