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O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essencial incluída na Política Nacional de Medicamentos (PNM), devendo-se priorizar a produção,...

O Decreto n°1651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. De acordo com esse Decreto, compete ao comp...

Quanto às características dos Conselhos de Saúde, julgue os itens: I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços...