Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201124603Julgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000...1457941201124603Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Julgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com o Art. 75, I da Lei nº 14133/2021. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052620Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Podemos dizer que ações regressivas no setor público são utilizadas para garantir indenização integral a servidores público...Questão 457941200121174Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os atributos dos atos administrativos são características secundárias que não influenciam sua validade ou eficácia. Presunção d...Questão 457941200518686Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O controle da administração pública no Brasil é exercido exclusivamente de forma interna, pelos próprios órgãos da administ...Questão 457941200662836Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os atos administrativos discricionários são aqueles em que a Administração Pública possui total liberdade para agir, sem a ...Questão 457941201154317Direito AdministrativoNo tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenh...Questão 457941201209705Direito AdministrativoOs atos declaratórios fazem alteração em uma situação já existente, sem provocar a sua extinção já os atos modificativos são aqueles que afirmam a exi...Questão 457941201494316Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é cent...Questão 457941201556699Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Sobre a Lei nº 14.133/21, podemos afirmar que ela prevê a possibilidade de veto presidencial sobre partes específicas das n...Questão 457941201972986Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Os bens públicos dominicais, embora representem o patrimônio disponível do Estado por não possuírem destinação específica, ...Questão 457941202073700Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.No contexto da organização administrativa brasileira, as entidades paraestatais, como as Organizações Sociais (OS) e as Org...