Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201124710O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,1457941201124710Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 300/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana | Legislação Municipal de SerranaO Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo, Ainvestido no mandato de vereador e não havendo compatibilidade de horário, ficará afastado de seu cargo e somente receberá a remuneração do mandato eletivo. Bem todos os casos de afastamento ou não do cargo, o servidor em mandato eletivo ficará dispensado da contribuição para a Seguridade Social. Cficará afastado do cargo quando se tratar de mandato federal ou estadual.Dinvestido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, poderá optar pela remuneração. Einvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, não podendo optar pela remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007066Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, competeQuestão 457941200219209Legislação Municipal (São Paulo). A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público. Para garantia desse direito, o Município de Arujá deveráQuestão 457941200285012Legislação Municipal (São Paulo)O zoneamento urbano de PindamonhangabaQuestão 457941200422343Legislação Municipal (São Paulo)Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de ...Questão 457941201030661Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao MunicípioQuestão 457941201138396Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de co...Questão 457941201613949Legislação Municipal (São Paulo)À vista do disposto na Lei Complementar n° 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), é correto afirmar queQuestão 457941201853464Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical. Além de outros requisitos previstos na legis...Questão 457941201914368Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um processo administrativo ser extraviado na Administração Pública Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202031624Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto Municipal de Campinas n° 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório