Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica
é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando
este dispõe que, sempre que a personalidade jurídica da
empresa for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados
aos consumidores, sua desconsideração será possível.