Consta na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010
– Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que:
1. A Educação Básica é direito universal e alicerce
indispensável para o exercício da cidadania
em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos,
definidos na Constituição Federal, no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que
consagram as prerrogativas do cidadão.
2. Na Educação Básica, é necessário considerar
as dimensões do ensinar e do instruir, de
maneira dissociável, buscando recuperar, para
a função social desse nível da educação, a
sua centralidade, que é o docente, pessoa em
formação na sua essência humana.
3. A concepção de educação deve orientar a
institucionalização do regime de colaboração
entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa
brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer
a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.
4. A garantia de padrão de qualidade, com pleno
acesso, inclusão e permanência dos sujeitos
das aprendizagens na escola e seu sucesso,
com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade
social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
5. A base nacional comum na Educação Básica
constitui-se de conhecimentos, saberes e
valores produzidos culturalmente, expressos
nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico
e tecnológico; no mundo do trabalho; no
desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção
artística; nas formas diversas de exercício da
cidadania; e nos movimentos sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.