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  4. Questão 457941201125053

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamenta...

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457941201125053
Ano: 2010Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:
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