Os atos administrativos, como emanação do Poder de Polícia, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jur...

NÃO é dever do servidor público:

Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. A autarquia é forma de descentralização administra...

O reconhecimento da validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido em cargo na Administração Púbica, sob o fundamento de que os...

NÃO é considerado um requisito do ato administrativo:

Aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, assim podem perfeitamente prover todos os atos da vida civil, já a Administração Pública dev...

Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a assertiva CORRETA:

Princípio pelo qual a administração não pode estabelecer privilégios de tratamento entre os cidadãos:

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos. I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são con...

A administração e seus agentes devem atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará na violação ao próprio Direito, configurando ilic...

Sobre as Autarquias, analise as afirmativas abaixo: I- A autarquia, como entidade pública pratica atos administrativos típicos e atípicos, celebra con...