De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Cria...

Q: De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para

A) Direito de ser respeitado por seus educadores, sem contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores. | B) Acesso à escola pública e privada gratuitas e próximas de sua residência. | C) Direito de organização sem participação em entidades estudantis. | D) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Ano: 2023Banca: Prefeitura de Belmonte - SCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolesce...

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