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Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada
com base na gestão democrática e que a LDB preveja
que isso se dê mediante a participação de diferentes
representantes da comunidade escolar interna e externa
— diretores, professores, funcionários, estudantes, pais
e outros representantes da comunidade —, essa participação
não constitui condição essencial para a implementação da
gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos
outros de implementação.