Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201125352De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência N...1457941201125352Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Sistemas de Previdência SocialDe acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:Aproceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência, assim como aplicar os respectivos regulamentos de planos de benefíciosBadotar os procedimentos necessários à celebração de seus contratosCjulgar as infrações das entidades abertas de previdência complementar e solicitar ao Ministério da Previdência Social para que aplique as penalidades cabíveis Dnomear e exonerar sua diretoria executiva e colegiada ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207204Direito PrevidenciárioPara avaliação de incapacidade e definição da conduta Previdenciária, o empregado deve ser enviado à Previdência Social, quando houver afastamento do ...Questão 457941200357674Direito PrevidenciárioO Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidore...Questão 457941200745435Direito PrevidenciárioDona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um ...Questão 457941200926573Direito PrevidenciárioLilin Larsa explora atividade de extração mineral no garimpo de determinada localidade, em caráter permanente, com todas as autorizações legais, exerc...Questão 457941200937226Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941201042836Direito PrevidenciárioKhisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para isso, consulta especialistas em Dire...Questão 457941201311030Direito PrevidenciárioAs entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em for...Questão 457941201620846Direito PrevidenciárioO orçamento do Regime Próprio de Previdência Social compõe do orçamento geral do município na parte denominada orçamento:Questão 457941201655008Direito PrevidenciárioA Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapa...Questão 457941202039074Direito PrevidenciárioNa seguridade social do Brasil, Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são consideradas de relevância pública e, em sua organização, dentre os prin...