De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no ...

Q: De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a segu

A) proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência, assim como aplicar os respectivos regulamentos de planos de benefícios | B) adotar os procedimentos necessários à celebração de seus contratos | C) julgar as infrações das entidades abertas de previdência complementar e solicitar ao Ministério da Previdência Social para que aplique as penalidades cabíveis | D) nomear e exonerar sua diretoria executiva e colegiada

457941201125352

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Sistemas de Previdência Social

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:

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De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua ...

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua ...