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Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
No concurso formal impróprio ou imperfeito,
Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pr...
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do ...
Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia, a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar em descordo com o conjunto probatór...
No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...
Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:
No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria