Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres.

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. A integral vigência do princípio da legalidade pode sofrer constrições transitórias...

Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo negocial ocorre quando a manifestação de vontade da Administração Pública...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com ...

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com fi...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. Os consórc...