Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o i...

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o ...

Julgue o item subsequente, relativos ao regime de competência no setor público.O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconheci...

A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspo...

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por seu advogado a aproveitar-se d...

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (...

São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a segu...

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.Considerando-se que, nessa situação, não tenh...

Assinale a opção correta a respeito do lançamento e da constituição do crédito tributário.

Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda que passados mais de trê...