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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:”Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas d...
Em relação ao sistema de registro de preços, previsto na Lei n. 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que
Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização to...
O Controle Administrativo é conceituado como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece, a fim de que se possa exercer o poder-d...
Sobre o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que
O tombamento é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Em relação ao tombamento, NÃO é correto afirmar que