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Assinale C para correto e E para errado.Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção...
Assinale C para correto e E para errado.Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúv...
O processo perante o juizado especial cível é extinto:
Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de Juizados Especiais, o juiz
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente...
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:
Assinale C para correto e E para errado.Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempres...
Julgue o item abaixo.Segundo o art. 10 da Lei Federal n.º 9.099/95, “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de as...
Em audiência realizada nos termos da Lei n. 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliaç...
Assinale a alternativa CORRETA: