A associação de pais da Escola Canarinho Verde propôs
ação civil pública visando diminuição do valor das mensalidades escolares, eis que os valores cobrados não
estariam em consonância com a lei. A partir desses fatos,
assinale a alternativa correta.
A Se a ação for julgada improcedente, decidindo-se
pela legalidade da cobrança, outra associação legitimada poderá propor nova ação coletiva com mesmo
pedido e causa de pedir, pois não integrou a ação
anterior.
B Se a ação for julgada improcedente com julgamento
do mérito, tal fato não impede que o aluno, representado ou assistido por seu genitor, ingresse com ação
individual formulando o mesmo pleito, desde que não
tenha intervindo na ação coletiva como litisconsorte.
C A ação coletiva induz litispendência ou coisa julgada
para as ações individuais que tenham sido propostas
posteriormente, com a mesma finalidade.
D O aluno que tenha ingressado anteriormente com
ação individual e mesmo sabendo da propositura da
ação coletiva, não tenha optado pela suspensão da
ação individual e esta acabe sendo julgada improcedente, poderá beneficiar-se da ação coletiva, se esta
for julgada procedente, executando o julgado.
E Se a ação for julgada procedente, o aluno não poderá
ingressar com ação individual formulando o mesmo
pedido cumulado com pedido de diminuição do número de alunos em sala de aula, devendo necessariamente executar a ação coletiva.