Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jur...

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação...

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação a...

É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.Os decretos são atos administrativos de competência exclusiva do...

Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilíc...

A respeito de noções gerais acerca de administração direta e indireta e de uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Havendo garantia de vital...

I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funci...

Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estad...