De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:

O Princípio da Legalidade não se aplica às atividades administrativas do Município de Rio Bonito.

Apenas os maiores de 18 (dezoito) anos podem dar conhecimento á autoridade municipal de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder imputável a qualquer agente público.

As empresas públicas realizam atividades da administração pública direta.

É facultado ao prefeito, por meio de decreto, criar ou extinguir autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações municipais.

A administração pública municipal é fundacional quando realizada por fundação instituída ou mantida pelo Município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:

A) O Princípio da Legalidade não se aplica às atividades administrativas do Município de Rio Bonito. | B) Apenas os maiores de 18 (dezoito) anos podem dar conhecimento á autoridade municipal de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder imputável a qualquer agente público. | C) As empresas públicas realizam atividades da administração pública direta. | D) É facultado ao prefeito, por meio de decreto, criar ou extinguir autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações municipais. | E) A administração pública municipal é fundacional quando realizada por fundação instituída ou mantida pelo Município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio B...

Questão 457941200021488Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200261646Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

No que tange às previsões da Lei 2.333 de 2002 sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta:

#Legislação Municipal de Resende

Questão 457941200322365Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Assinale a opção que não corresponde a um dos documentos, listados pela Lei 1.822 de 2013, de apresentação obrigatória no momento da posse:

#Lei Municipal nº 1.822/2013#Legislação Municipal de Rio Bonito

Questão 457941200772333Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Tendo por base a Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mes...

#Legislação Municipal de Resende

Questão 457941200997998Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, ...

#Legislação Municipal de Resende

Questão 457941201062370Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/ RJ, sobre a...

#Legislação Municipal de Duque de Caxias#Estatuto dos Servidores Públicos 2000 - Duque de Caxias

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a...

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a...

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