Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201125858À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A lei que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo aplica-se...1457941201125858Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A lei que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo aplica-se apenas no âmbito da Administração Pública Direta Federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106792Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Na ação de improbidade administrativa, a conce...Questão 457941200196802Direito AdministrativoQuanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A Administração Púb...Questão 457941200507327Direito AdministrativoA expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...Questão 457941200770550Direito AdministrativoAcerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.Ato administrativo complexo é o que resulta da manife...Questão 457941200788125Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não ...Questão 457941201209046Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.Ao emitir a licença para o indivíduo exercer determinada atividade, a Administração Pública deverá anal...Questão 457941201664753Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O processo administr...Questão 457941201836344Direito AdministrativoSegundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.As provas ilícitas são ad...Questão 457941201842751Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica ...Questão 457941201919482Direito AdministrativoO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ...