Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administra...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item seguinte. Aplica-se a lei de improbidade administrativa ao parlament...

Aplica-se a teoria da imprevisão quando, nos contratos administrativos, a administração pode rever as cláusulas financeiras, para permitir sua continu...

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo po...

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ...

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca das regras do processo administrativo no âmbito...

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado prefeito, que é filho do deputado federal em exercício José Faber, instituiu ação político-admin...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...

Assinale a opção que apresenta corretamente uma nova modalidade de licitação que foi introduzida pela Lei n.º 14.133/2021.

Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era necessário nível superior. Depois de u...

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....