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O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidade tributário de terceiros, que se interpreta da seguinte forma: Nos ca...
De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional) em seu Art. 180, afirma que a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à v...
Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:
No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tribut...
Extinguem o crédito tributário, exceto:
É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:
Sobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado: