Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201126222De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta1457941201126222Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta AConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, desde que militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. BNão será concedida extradição de estrangeiro por crime político, de opinião, ou de corrupção passiva. CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador ou da autoridade policial, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. DNão haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de banimento; cruéis. ESão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas capazes, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495450Direito ConstitucionalSão considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República:1. Prática do racismo. 2. Prática da tortura. 3. Ação de grupos...Questão 457941200574235Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).Questão 457941200654130Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá pena de:Questão 457941200809027Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200891529Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em matéria de auxílio reclusão, de acordo com a Constituição da República de 1988.Questão 457941200930751Direito Constitucional“Está explicitado no ECA, em seu artigo 3º , que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pre...Questão 457941201676692Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República em caso de impedimento ou de vacânc...Questão 457941201683433Direito ConstitucionalÉ correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201790410Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração d...Questão 457941201932181Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. 1. É vedada a distinção entre traba...