Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201126238O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n...1457941201126238Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Legislação FederalO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é provenienteAdos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.Bdos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.Cde recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente.Dde restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283338Legislação FederalA atividade de inteligência é o exercício de ações especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e proteção de conhecimen...Questão 457941200422040Legislação FederalO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), no âmbito territorial de sua atuação, tem por objetivos:Questão 457941201185784Legislação FederalAs universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e ...Questão 457941201225940Legislação FederalO Decreto n. 5.707/2006 institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fu...Questão 457941201234484Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013, o processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designa...Questão 457941201298648Legislação FederalSegundo a Lei n. 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação:Questão 457941201657328Legislação FederalA Lei n. 12.319/2010, ao regulamentar a profissão TILS, lista as atribuições desse profissional no exercício de suas competências, que envolvem, além ...Questão 457941201832103Legislação FederalA Lei federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é um importante marco concretizador do princípio democrático da publicidade, ...Questão 457941201834925Legislação FederalO Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) prevê que o prazo de sua duração éQuestão 457941202044313Legislação FederalO controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela Lei n. 12.154/2009, com atribu...