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O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomea...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Processual Penal
#Denúncia e Queixa-Crime#Partes e Auxiliares da Justiça#Atuação do Ministério Público#Vítima e Assistente de Acusação#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Denúncia e Queixa-Crime, Partes e Auxiliares da Justiça, Atuação do Ministério Público, Vítima e Assistente de Acusação, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201126350
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Vítima e Assistente de Acusação | Processo Penal
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. 
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal. 
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