Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgu...

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos obj...

A atualização monetária é devida a partir do vencimento da respectiva obrigação, ainda que não exista no contrato administrativo cláusula expressa nes...

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...

O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.

Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.Agir com probidade e eficiência está entre os deveres do adminis...

No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)

Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incid...

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.Conforme preceito legal, uma servidora do Ministéri...

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.