Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201126416De acordo com a atual Constituição Federal, o encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Po...1457941201126416Ano: 2010Banca: FDCOrganização: FUNASADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a atual Constituição Federal, o encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Executivo Federal ao Poder Legislativo deverá ser efetuado até a seguinte data: A17 de julho B31 de agosto C30 de abril D30 de junho E15 de abril ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007966Direito FinanceiroConforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras ...Questão 457941200019848Direito FinanceiroSegundo publicação na página do Congresso Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma metodologia de elaboração de orçamento público que expressa, fi...Questão 457941200352719Direito FinanceiroSobre o capítulo VIII, da Gestão Patrimonial, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir. I – É permitido a aplica...Questão 457941200688843Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da...Questão 457941200885272Direito FinanceiroDeterminado gestor público incluiu um dispositivo de incentivo fiscal de redução de tributos para microempreendedor individual na proposta de lei do o...Questão 457941201300871Direito FinanceiroConforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de p...Questão 457941201918939Direito FinanceiroO instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administr...Questão 457941201927275Direito FinanceiroPassou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes federativos, a partir do exercício financeiro de 2002, a seguinte composição da clas...Questão 457941201938855Direito FinanceiroCom base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso...Questão 457941202067679Direito FinanceiroDe acordo com a doutrina e a legislação vigente, as receitas e despesas devem aparecer na lei orçamentária anual de maneira discriminada, de tal forma...