É legítima a aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização de débitos tri...

O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do a...

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pe...

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.Na declaração de ajuste anual do imposto sob...

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede em...

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação d...

Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal. O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento,...

Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débi...

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.A reclamação ou o recurso adminis...

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.As taxas têm como fato gerado...

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dess...