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A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelê...
São medidas cautelares diversas da prisão,
Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela pr...
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motoris...
A respeito do inquérito policial, considere: I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da...
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ...
No tocante à prisão preventiva,
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: