Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico ...

Q: Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

A) A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública | B) As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível. | C) Em decorrência da imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros. | D) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. | E) As taxas poderão ser calculadas em função do capital das empresas, porém, não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos impostos.

457941201126489

Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

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