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A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez,...
A Administração Pública obedecerá aos princípios de
A forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anterio...
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade ad...
Em relação aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A ocupação indevida de bens públicos domin...
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que formam o ato administrativo.
Acerca dos Poderes da Administração, pode-se dizer que o fechamento de estabelecimento comercial que descumpre regras sanitárias caracteriza manifesta...
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A causa de extinção da concessão, na hipótese de interesse público superveniente à concessão tornar mais conveniente a prestação do serviço pelo própr...
No que se refere ao Regime Previdenciário dos Agentes Públicos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa q...