Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201126587A Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ crime sem lei anterior que o defina:1457941201126587Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ crime sem lei anterior que o defina:AMas há pena sem prévia cominação legal. BNem pena com prévia cominação legal.CMas há repristinação como regra.DNem preso sem pagamento. ENem pena sem prévia cominação legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021716Direito ConstitucionalSão Poderes do Município de Aracaju, independen-tes e harmônicos entre si, os seguintes:Questão 457941200076555Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visan...Questão 457941200206551Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jur...Questão 457941200322327Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi...Questão 457941200391831Direito ConstitucionalO meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, pa...Questão 457941201143628Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA sobre o servidor público civil e a associação sindical.Questão 457941201166003Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem social tem como base:Questão 457941201231413Direito ConstitucionalSobre o princípio da igualdade expresso na Constituição, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201398432Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Sobre a aplicabilidade dessas normas, é CORR...Questão 457941201936680Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana e...